Evento foi o primeiro a incluir a sociedade civil no debate sobre direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participou da 1ª audiência pública do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Direitos Humanos e Empresas, nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF). Além de destacar a relação entre direitos humanos e economia, o titular da pasta também ressaltou a importância de promover os direitos humanos das comunidades tradicionais e a soberania de todo o povo brasileiro mediante a consolidação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, que está em fase de elaboração pelo GTI.
Para o ministro, a temática envolve ainda a proteção das próprias empresas brasileiras no cenário internacional. “O que está em jogo também, senhoras e senhores, é uma disputa geopolítica, uma disputa que se espraia no campo da economia internacional”, observou Silvio Almeida. O debate envolve, segundo ele, o conjunto da economia nacional, a soberania e a dependência econômica do Brasil do ponto de vista global. “Além de proteger, nós também temos que pensar na questão preventiva e na responsabilização. Esse último ponto é muito importante para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas”, completou.
Trabalho digno
Ainda no evento, Silvio Almeida chamou a atenção para obrigatoriedade de tratar dignamente os trabalhadores e de criar um ambiente empresarial e político de respeito, valorizando e respeitando as pessoas, bem como a vida das populações que estão em torno das atividades empresariais.
“Mas a questão de fundo, aquela que nos ultrapassa a todos nós, é a relação que existe entre economia e direitos humanos, atividade econômica, produção das condições materiais da existência e a dignidade da pessoa humana”, reiterou o ministro.
Temática
Durante as mesas de debates da audiência, foram abordados os direitos dos povos tradicionais e as obrigações das empresas, com foco no enfrentamento ao racismo e em defesa dos territórios; e os direitos dos trabalhadores e obrigações das empresas, com destaque para o trabalho decente e contra a precarização e o assédio. Houve também relatos e depoimentos de atingidas e atingidos por conflitos territoriais, atividades empresariais, assédios, discriminações e trabalho análogo à escravidão.
Além do ministro Silvio Almeida, estiveram na audiência pública o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, e a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Marina Ramos Dermmam. Completaram a lista de participantes autoridades governamentais, juristas, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), movimentos de atingidos por barragens, vítimas de trabalho análogo à escravidão, quilombolas, indígenas e integrantes de entidades civis em geral.
Grupo de Trabalho
Os direitos de atingidos em conflitos territoriais se referem às lutas de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos fundamentais ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas, no acesso à terra, à moradia, à dignidade humana, entre outros.
O Grupo de Trabalho Interministerial Direitos Humanos foi criado em 2023 e pretende, em até seis meses, elaborar a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e apresentar proposta de política pública.
A audiência pública do GTI foi realizada em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que é um órgão colegiado responsável por promover ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
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