O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que já foi conhecido por Hélio Negão e depois adotou o nome de ‘Hélio Bolsonaro’ na eleição de 2018, apresentou um projeto de lei que defende que a ideia é atender às demandas da população parda por equidade social.
O deputado quer acabar com o Estatuto da Igualdade Racial, voltado à defesa dos direitos da população negra, e criar o Estatuto da Oportunidade Social, com o argumento de atender à população vulnerável.
O Projeto de Lei 2105/22 visa substituir os programas de ação afirmativa, que hoje fundamentam as cotas raciais nas universidades para a população negra, por programas de ação de oportunidade social, que adotam o critério de vulnerabilidade econômica para basear as políticas públicas de equidade.
Desse modo, o projeto substitui uma série de políticas direcionadas à população negra nos setores de educação, saúde e cultura, entre outros.
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O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), defende que a ideia é atender às demandas da população parda por equidade social. Segundo ele, os candidatos pardos têm seu direito às cotas em universidades negado pelas bancas de heteroidentificação, que chancelam a autodeclaração racial, por não possuírem as características físicas e biológicas dos negros.
“O Brasil possui um potencial de quase metade de sua população que pode ser excluída em bancas de heteroidentificação, tendo direitos à políticas públicas negados, devido a sua aparência física, mesmo estatisticamente sendo os destinatários das mesmas”, sustentou o parlamentar.
A proposta será analisada por comissão especial em seguida será encaminhada ao Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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