Um levantamento mostrou que das 492 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) espalhadas pelo país, apenas 12% funcionam initerruptamente. Essa realidade deve mudar com a Lei 14.541/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina o funcionamento das Deams por 24h, inclusive durante feriados e finais de semana.
Os dados resgatados pelo G1 foram divulgados nesta segunda-feira (10), quase uma semana após o texto da nova lei ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (4). Para cumpri-la, cerca de 440 delegacias pelo Brasil terão de ser ajustadas às pressas, já que a lei já entra em vigor na data de sua publicação.
Em estados como Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, nenhuma das delegacias especializadas funcionam por 24h. Já estados como Bahia, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará e Paraíba possuem entre 10 e 27 delegacias voltadas para o atendimento à mulher em cada estado, e em todos os casos, menos da metade das unidades atendem sem parar.
No caso de Minas Gerais, que tem 69 delegacias com esse direcionamento, apenas uma é 24h. Em todo o Estado de São Paulo são cerca de 140 delegacias da mulher, e 11 delas funcionando initerruptamente. Em Santa Catarina, há apenas uma unidade 24 horas. Já o Rio de Janeiro possui cerca de 14 unidades, e todas com um atendimento 24h, desde 2019.
Nova lei
A nova lei foi proposta em 2020, aprovada pelo Senado no início de março deste ano e sancionada pelo presidente Lula em seguida. O texto prevê que as mulheres que procurem pelo atendimento sejam atendidas em salas privadas, de preferência por policiais do sexo feminino.
Em lugares onde não existe uma delegacia especializada, o atendimento poderá ser realizado em uma unidade comum, e de preferência, feito por uma agende especializada nesse tipo de atendimento. A nova medida também prevê que os profissionais deverão ser treinados para permitir o acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”, segundo o texto.
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Para finalizar, a nova lei também prevê que as Delegacias Especializadas tenham um número de telefone ou outro contato eletrônico usado para acionar a polícia imediatamente em casos de violência contra a mulher. Desde o início desse mês, o 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, também começou a realizar atendimento por um canal no WhatsApp.
