Eduardo Bolsonaro afirmou no último sábado que estava gravando um vídeo para mostrar ao pai. Por determinação do STF, o ex-presidente Bolsonaro está proibido de usar celular e redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou 24h para que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) explique a declaração feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no último sábado (28), onde ele menciona mostrar um vídeo ao pai.
Umas das determinações para conceder o regime de prisão domiciliar ao ex-presidente foi a proibição de usar celular ou redes sociais. A fala de Eduardo foi feita durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos, que é considerado o maior evento conversador do mundo. Em cima do palco, enquanto discursava Eduardo disse: “Vocês sabem por que estou gravando esse vídeo? Porque vou mostrá-lo ao meu pai”
Em despacho realizado no domingo (29), Moraes lembrou que para autorizar que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar por 90 dias foi impostado restrições, entre elas “proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.”
Outra restrição imposta ao regime imposto a Bolsonaro, é a proibição de gravação de “vídeos ou de áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro destacou que o descumprimento das medidas cautelares pode causar revogação da domiciliar e o “retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”
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Confira as determinações do regime de Bolsonaro:
- O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer restrito ao endereço de sua residência, com envio diário de relatórios ao Judiciário;
- As visitas familiares autorizadas incluem os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, em dias e horários fixos (quartas e sábados). Já Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso por residirem no local;
- Os advogados poderão realizar visitas diárias, inclusive aos fins de semana e feriados, com duração de até 30 minutos e mediante agendamento prévio;
- Cinco profissionais de saúde previamente indicados estão autorizados a acessar a residência sem necessidade de aviso prévio, desde que respeitadas as regras judiciais;
- Sessões de fisioterapia poderão ocorrer três vezes por semana, em horários definidos (no período noturno), com profissional autorizado na decisão;
- Em caso de urgência médica, Bolsonaro poderá ser internado sem autorização judicial prévia, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas;
- Está proibido qualquer tipo de comunicação externa. O ex-presidente não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, nem por intermédio de terceiros. Visitantes serão revistados e não poderão portar eletrônicos;
- Também está vedado o acesso ou uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Fica proibida a produção ou divulgação de vídeos e áudios, inclusive por meio de terceiros;
- A Polícia Militar ficará responsável pelo monitoramento da prisão domiciliar, incluindo vistoria de veículos, revista de visitantes, vigilância do entorno e proibição de manifestações em um raio de até 1 km. Relatórios periódicos deverão ser enviados ao STF;
- Todas as demais visitas estão proibidas pelo período de 90 dias, inclusive para outros moradores da residência, salvo autorização judicial.
