A cidade de Salvador (BA) recebe, até a próxima sexta-feira (12), o segundo congresso internacional sobre encarceramento feminino, com o tema “Abolicionismo Penal – Destruindo por dentro”. O objetivo é criar um espaço de trocas, debates e discussões pautadas em como reduzir os números e seguir abolindo esse sistema.
O evento é uma iniciativa da Elas Existem, organização que atua na defesa e promoção de direitos das mulheres e das adolescentes cis, trans e travestis que compõem o sistema penitenciário e socioeducativo, lutando pelo desencarceramento, pela redução do sofrimento e pela garantia de direitos dessas pessoas.
Atualmente, existem cerca de 1.599 mulheres trans e travestis encarceradas no Brasil, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 2022. Há 660 adolescentes meninas em privação de liberdade, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. E 42.355 mulheres cis encarceradas, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Ifopen Mulheres).
Com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, o evento quer alcançar um público formado por pesquisadores, professores, alunos de graduação e pós-graduação das mais variadas instituições de ensino superior e representantes de organizações da sociedade civil de todo o Brasil.
Serão certificadas 20 horas de evento, com 4 palestras principais (sendo uma delas internacional), 2 mesas redondas e 5 grupos de trabalho. Além de o evento oferecer atividades culturais, oficinas, aula de yoga, grupos de trabalho, entre outros.
Entre os participantes estarão representantes do Fundo Baobá – o primeiro fundo dedicado exclusivamente à promoção da equidade racial no Brasil – e que apoiou o Elas Existem por meio do edital “Vidas Negras: Dignidade e Justiça”. Lançado em 2021.
“O Brasil é um país desigual. Da mesma maneira, o sistema carcerário é desproporcional em relação ao seu atendimento a homens e mulheres. As mulheres apresentam demandas e necessidades diferenciadas àquelas manifestadas pelo grupo masculino e, por isso, é urgente o reconhecimento da importância da análise do encarceramento feminino enquanto uma categoria única e particular”, aponta o relatório.
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Para o Fundo Baobá, a atuação Elas Existem leva a uma reflexão sobre a questão da Necropolítica no Brasil. “A Necropolítica, conceito definido pelo filósofo africano nascido em Camarões, Achille Mbembe, no início deste século, evidencia a forma como diferentes governos administram a morte. O conceito é simples e terrível: consiste na promoção de políticas restritivas a determinadas populações no acesso a condições mínimas de sobrevivência; também consiste na criação de áreas, territórios em que a morte é algo autorizado”, diz a diretoria do Fundo.
‘Isso é como marcar com um símbolo na testa aqueles que devem morrer, quando devem morrer e como devem morrer” finaliza.
