A nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (9) altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e introduz uma mudança central: a CNH será gratuita apenas em sua versão digital. Quem optar pelo documento físico continuará pagando pela impressão.
Ao anunciar a mudança, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a modernização acompanha hábitos já presentes no cotidiano brasileiro, em que serviços públicos e financeiros migraram para o digital. Segundo ele, a proposta busca reduzir custos para o cidadão sem eliminar a possibilidade do documento impresso.
A gratuidade valerá para quem concluir o processo e optar exclusivamente pela CNH eletrônica, disponível no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que centraliza todo o percurso da primeira habilitação. A ferramenta simplifica a abertura do processo: basta fazer login com a conta gov.br, confirmar os dados pessoais e escolher a categoria de habilitação e o estado onde o candidato realizará as provas.
Uma das principais mudanças é a oferta do curso teórico obrigatório de forma totalmente gratuita dentro do aplicativo. O conteúdo digital reúne aulas, vídeos, podcasts e simulados, permitindo que candidatos estudem sem depender de autoescolas para essa etapa. O certificado é automaticamente registrado pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
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O aplicativo também permite acompanhar todas as etapas, como coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, prova teórica, aulas práticas e exame final. Em tempo real, o candidato visualiza pendências e confirmações. A prova prática continua sendo realizada presencialmente, seguindo critérios estabelecidos pelos Detrans.
Uma vez aprovado, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, diretamente na plataforma. A CNH-e pode então ser baixada e tem o mesmo valor legal do documento físico.
Com a digitalização do processo e a gratuidade da CNH-e, o governo afirma que pretende democratizar o acesso ao documento, especialmente para jovens de baixa renda, para quem o custo da habilitação é uma barreira histórica de inclusão social no mercado de trabalho, já que muitas vagas exigem CNH como pré-requisito.
A versão impressa continua disponível, mediante pagamento, para quem preferir o documento físico.
