A Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17), o projeto de Lei 1804/15 que aumenta a punição pelo crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de atos religiosos e blinda líderes religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas.
O parecer aprovado na CCJ foi elaborado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP). A proteção aos líderes religiosos foi incluída em uma proposta que visa elevar a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal. hoje, a punição é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Com o texto, o período de reclusão pode chegar a quatro anos, uma vez que retirou-se o delito da categoria de menor potencial ofensivo. Foram 44 votos favoráveis e 14 contrários ao texto, que agora segue para análise do plenário.
A manobra para proteger os lideres religiosos foi incluída no artigo da Lei 7.716/89 de Racismo que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, Com a mudança, manifestações de crença, sermões, pregações, cultos, eventos, cerimônias, ensino ou orientação religiosa, realizados em contexto religioso ou litúrgico, inclusive transmitidos por qualquer meio, ficariam excluídos de punição.
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Como o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo, o entendimento de técnicos legislativos é que a redação também protegeria discursos religiosos com ataques à orientação sexual.
Ao justificar as mudanças, o relator argumentou que a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto, e argumenta que esse direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas. Para ele, o aumento da pena coibirá práticas de intolerância religiosa e garantirá proteção efetiva aos fieis.
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Parlamentares contrários ao texto afirmam que a mudança cria uma brecha para blindar discursos discriminatórios travestidos de pregação religiosa e pode dificultar a responsabilização por faltas ofensivas.
“Para mim houve a inclusão de uma emenda pastor André Valadão, que foi responsabilizado. Abriram investigação, não sei se foi julgado, por uma fala homofóbica. Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso” criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Com o parecer aprovado, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se avançar, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
