Projeto é o primeiro a ser protocolado em duas línguas indígenas e segue para votação no Senado
Projeto de lei que garante medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19). No texto há uma lista de procedimentos de atendimento, requisitos para as delegacias cumprirem as normas, como a presença de intérprete. O parecer foi lido em Plenário pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e agora será votado no Senado.
Célia Xakriabá (Psol-MG), autora da PL 4381/23 , destacou que a proposta é necessária para evitar a morte de mulheres e citou a vítima de etnia guarani kaiowá que faleceu nesta quarta-feira por golpes de foice na cabeça. “Quando a mulher indígena é morta, a floresta e as águas morrem junto”. O projeto foi aprovado como um substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
O texto em questão é o primeiro a ser protocolado em duas línguas indígenas e será traduzida para outros 274 idiomas de também etnias indígenas no Brasil. Na proposta consta que o atendimento à mulher e à criança indígena vítima de violência doméstica e familiar deve acontecer de forma presencial e individual, respeitando as crenças e valores, desde que não afetem os princípios constitucionais.
O uso de intérprete deve acontecer sempre que necessário, para que o atendimento ocorra com garantia de sigilo e confidencialidade das informações. Esse trabalho deverá ser feito por voluntários e poderá ser prestado à distância.
O texto também prevê os direitos à mulher indígena vítima de violência doméstica:
- Será recebida por servidor capacitado para o seu atendimento;
- Terá o direito de narrar os fatos sem interrupções ou constrangimentos;
- Poderá solicitar medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha;
- Poderá ser acompanhada por um familiar ou representante da comunidade indígena, se precisar;
- Terá direito a receber orientação jurídica e psicológica.
Violência contra mulheres indígenas
De acordo com as informações do Relatório Técnico sobre Homicídios contra Mulheres e Adolescentes Indígenas no Brasil, os casos de feminicídio de mulheres indígena aumentaram 500% em 10 anos. O estudo foi desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas.
Segundo a pesquisa, foram registrados 394 homicídios de mulheres e adolescentes indígenas. Entre os homicídios, 28,7% ocorrem no domicílio e 18,8% correspondem aos casos que ocorrem no hospital.
As mulheres indígenas em situação de violência doméstica, encontram dificuldade para denunciar seus agressores. Além da vergonha e medo,elas também enfrentam desafios como isolamento das comunidades, barreiras linguísticas e desconhecimento dos direitos, aponta pesquisa.
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