A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) uma revisão da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais. Agora o PL 5384/20 segue para votação no Senado. Um das mudanças feitas durante a avaliação da lei foi a inclusão de quilombolas na reserva de vagas, e a redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas, para um salário mínimo.
O projeto também prevê, que a lei seja avaliada a cada 10 anos e que tenham também, ciclos anuais de monitoramento. Ao comemorar a decisão, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, que estava presente na votação, reafirmou a importância da política de cotas raciais. “Estamos muito felizes de fazer parte dessa conquista que é reivindicação de tantas pessoas. As cotas abrem portas!”, escreveu.
A nova proposta também prevê a implementação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência. O ingresso dos alunos cotistas também mudou. O novo texto prevê que os candidatos concorram às vagas de ampla concorrência, e caso não alcancem as notas, passem a concorrer às vagas reservadas aos cotistas.
Também segue no novo texto que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, outras subcotas tem prioridade no preenchimento dessas vagas, que só depois, podem ser destinadas a estudantes de escolas públicas, de modo geral.
Com as mudanças propostas pela , o Ministério da Educação terá de divulgar, anualmente, um relatório com informações sobre a política de cotas, como dados sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos. Os cotistas também terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil, e o cálculo de proporção, que define quantas vagas são destinadas a candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, e agora também quilombolas, também mudou.
A nova proposta prevê que, após três anos da divulgação do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar uma metodologia para atualizar anualmente a proporção de cada subgrupo.
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