Se aprovado a PL da Dosimetria, ex-presidente pode ter pena reduzida, passando menos tempo na cadeia.
A Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos a favor e 148 contra na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. A votação foi feita horas após o tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga, do PSOL.
A chamada PL da Dosimetria, prevê redução de penas dos condenados por atos golpistas, que inclui o ataques realizados de 8 de janeiro de 2023. Além disso o projeto prevê:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
- Paulinho da Força, relator do projeto propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pode ter a pena reduzida. Se a proposta de absover a crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito para quem já foi condenado pelo crime de golpe de Estado, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses.
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O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
