A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/15, que cria um novo tipo de flagrante. A proposta aprovada na ultima terça-feira (10) cria o “flagrante provado”, que seria quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por meio de filmagem e foto da ação criminosa. No entanto, deve haver outros elementos de prova. A proposta segue para o Senado.
Atualmente o Código Penal só permite flagrante em quatro casos: quando o agente está cometendo a infração penal; quando ele acaba de cometê-la; quando perseguido logo após ação pela autoridade; pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração; e quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
O deputado federal, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) foi a favor do projeto com as alterações para garantir filmagem associada à fotografia e limite temporal de 24 horas para o flagrante. “Quem age dentro da lei não tem problema nenhum de ser filmado e ainda pode se defender de acusações injustas”, disse.
A ideia é que as câmeras policias possam ajudar a elucidar os casos e identificar os criminosos. Além disso, se o texto estabelecesse apenas fotografias, poderia levar a injustiças.
Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pontuou que essa modalidade de flagrante pode ajudar a solucionar crimes de feminicídio. “Frequentemente chegamos ao local do crime onde está uma mulher assassinada e, muitas vezes, não conseguimos efetuar a prisão naquele momento”, argumentou.
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