O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.
O projeto buscava “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição”. Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
O projeto previa ainda auxiliar estudantes de baixa renda, matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Bolsonaro alegou que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. De acordo com o governo federal, “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde”, o que na visão do governo restringe as beneficiárias.
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“A proposição legislativa institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que asseguraria a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”, diz ainda o comunicado a respeito da razão do veto.
Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim. Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema”.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial.
Pobreza menstrual
De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA/ sigla em inglês), 713 mil meninas, no Brasil, não tem acesso a banheiro ou chuveiro e mais de 4 milhões não tem acesso a produtos de cuidados menstruais.
“Muitos brasileiros, além de não terem acesso a produtos de higiene menstrual, sequer têm privacidade para lidar com a sua menstruação”, explica Anna Campos, integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudantes de Medicina, ao Estadão. “Somado ao tabu que envolve o tema, isso impede, ainda nos dias de hoje, que, por exemplo, mulheres cisgêneros e homens trans, participem da vida cotidiana, forçando essas pessoas a se ausentar da escola ou do trabalho durante período menstrual”, completa ela.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e relatoria no Senado de Zenaide Maia (PROS-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
“Quando não permitimos que uma menina possa passar por esse período de forma adequada, estamos violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir a saúde menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes, distribuição gratuita de absorventes e uma educação abrangente para que as meninas também conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo menstrual”, afirmou, representante do UNFPA, Astrid Bant, em nota no site da Unicef.
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