Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas, como a frase: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em um processo civil que investigava manifestações públicas de caráter discriminatório. O caso não envolvia pena de prisão, mas resultou em indenização por danos causados à sociedade.
“Forçoso concluir que as manifestações discriminatórias do então presidente da República e os constitucionais legais afrontam dispositivos e normas de direitos internacionais, estimulando a manutenção do processo por meio de perpetuação do racismo institucional”, afirmou Rogério Favreto, desembargador do TRF-4.
O processo foi movido em 2021 pelo MPF em parceria com a DPU, e incluiu também a União como ré, sob a alegação de que Bolsonaro falava na condição de presidente da República. O pedido de indenização era de R$ 5 milhões a serem pagos por Bolsonaro e de R$ 10 milhões pela União, valores que, se confirmados, devem ser revertidos a um fundo público.
A primeira decisão judicial negou o pedido, mas as instituições recorreram e levaram o caso ao TRF-4, que marcou o julgamento para esta terça. O julgamento ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentar organizar um golpe de Estado.
As falas que motivaram o processo foram registradas em maio e julho de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada e em transmissões feitas por Bolsonaro. Em um dos episódios, no dia 8 de julho, ele comparou, rindo, o cabelo crespo de um apoiador a um “criatório de baratas” e emendou: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”. O próprio apoiador disse não se incomodar com a “brincadeira”, afirmando que não se via como “negro vitimista”.
Esse não foi o único episódio. Em 6 de maio do mesmo ano, Bolsonaro já havia feito piada semelhante com o mesmo apoiador, dizendo “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, no dia 4, questionou outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Na chamada “live do presidente”, também em julho, Bolsonaro voltou a reforçar as provocações. Entre as frases registradas estão: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”. Na mesma transmissão, exibiu uma reportagem com foto da apresentadora Maju Coutinho e comentou: “Não foi falar da Maju aqui”.
Para o MPF e a DPU, esse conjunto de falas não se restringiu a ofender indivíduos, mas compôs um discurso que atinge toda a população negra ao transformar características ligadas à identidade racial em elementos depreciativos. As instituições acrescentam que esse tipo de comportamento, vindo do chefe do Executivo, estimulava práticas discriminatórias dentro do próprio governo.
O processo ainda cita declarações anteriores de Bolsonaro. Em 2017, enquanto era deputado federal, ele afirmou em evento: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.
O pedido judicial também inclui exigências além da reparação financeira. Bolsonaro poderia ser obrigado a retirar de suas redes sociais os vídeos considerados ofensivos, publicar uma retratação formal à população negra e se comprometer a não repetir condutas semelhantes.
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