O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após ter vetado a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, disse ter sido “obrigado” porque, segundo ele, o texto não dizia de onde viria a verba para a iniciativa. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um vídeo gravado em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que poderia cometer crime de responsabilidade se sancionasse um projeto que não apresenta de onde vem a verba para custeá-lo. “Eu não tenho alternativa. Sou obrigado a vetar”, afirmou o presidente.
“Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, posso cometer um crime de responsabilidade.”, disse Bolsonaro.
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O Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pelo Congresso, previa a distribuição de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Na hora de sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
“Nos cálculos do autor do projeto, que é um deputado do PT, se gastaria R$ 80 milhões por ano com absorvente. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Ele diz no projeto que custaria 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei a ele sobre a logística para distribuir para o Brasil todo”, completou o presidente.
No entanto, um dos trechos vetados pelo presidente diz que: “as despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.”
