Mais uma vez pensando nas eleições de 2022, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou uma Medida Provisória (MP), nesta segunda-feira (6), que pode facilitar a disseminação de Fake News e dificulta a exclusão de perfis falsos nas redes sociais. Apelidada por bolsonaristas de MP da liberdade de expressão, ela altera alguns pontos do Marco Civil da Internet e torna mais rígida a exclusão de postagens e perfis nas redes sociais e em sites na Web.
O presidente vem em uma luta aberta com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), agravada depois que o STF ordenou a retirada do ar de algumas páginas de apoiadores de Jair Bolsonaro. Além disso, alguns desses apoiadores tiveram a prisão preventiva decretada pelo STF por incitarem a invasão do prédio do Supremo nas manifestações convocadas para a próxima terça-feira (7).
Em uma nota enviada à imprensa, a Secretaria-geral da presidência da República disse que “a urgência e a relevância da medida provisória decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
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A Secretaria ainda disse que alguns pontos serão acrescentados à Lei do Marco Civil da Internet para tratar de maneira específica, por exemplo, “do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório”.
“Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais”, finaliza a nota.
