Baliza deixa de ser exigida na CNH em 9 estados e no DF

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Imagem: Senado Federal

A prova da baliza deixou de ser exigida nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em nove estados e no Distrito Federal, após nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito. A norma, publicada em 9 de dezembro de 2025, retirou a obrigatoriedade de manobras de ré e do estacionamento entre cones, alterando um dos pontos mais temidos pelos candidatos à habilitação no país.

Com a mudança, o candidato à CNH passa a ser avaliado apenas na capacidade de conduzir o veículo e realizar a parada final do teste. O novo critério exige que o carro seja estacionado em linha reta, próximo à calçada, a no máximo 50 centímetros do meio fio. Não há mais exigência de estacionar de ré ou dentro de uma vaga delimitada por cones.

Imagem: Senado Federal

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a baliza não refletia situações reais do cotidiano. Para o órgão, um motorista que tenha dificuldade para estacionar em espaços reduzidos não representa, necessariamente, risco à segurança viária. “Na vida real, as pessoas procuram outra vaga quando não se sentem seguras para estacionar”, afirmou Basílio Militani, diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito.

A resolução também liberou o uso de veículos automáticos nas provas práticas. Desde a publicação da norma, nenhum Detran pode exigir que o teste seja feito exclusivamente em carros com câmbio manual. A medida busca adequar os exames à realidade do mercado automotivo, onde cresce a presença de veículos automáticos.

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Apesar da regra valer em todo o país, a aplicação ainda não é uniforme. Atualmente, nove estados e o Distrito Federal já deixaram de exigir a baliza nos exames práticos. Outros 17 estados seguem aplicando o teste, alegando que aguardam a publicação do manual atualizado das provas por parte da Senatran. O órgão informou que o documento deve ser entregue até sexta feira (30).

A expectativa é que, com a divulgação do manual, os Detrans estaduais adequem seus procedimentos de forma padronizada. A mudança tem impacto direto no acesso à habilitação, especialmente entre candidatos de baixa renda, que enfrentam altos custos com aulas extras para treinar a baliza e sucessivas reprovações.

Dados do setor indicam que a manobra estava entre as principais causas de reprovação no exame prático. A retirada da exigência pode reduzir o tempo e o custo do processo de habilitação, ampliando o acesso ao documento em um país onde dirigir é, para muitos trabalhadores, uma condição para acessar oportunidades de emprego e renda.

A nova regra não altera outras exigências do exame, como o respeito às normas de circulação, sinalização e condução segura do veículo, que seguem sendo os principais critérios de avaliação.

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