Centenas de atingidas e atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, seguem sem definição sobre o fornecimento de água bruta nas suas comunidades. A restituição desse tipo de água, usada para as atividades do dia a dia, nas áreas atingidas faz parte do acordo de reparação, mas as pessoas seguem sem respostas 5 anos após o crime.
Mauro da Silva, morador atingido de Bento Rodrigues e membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão em Mariana, relata que, desde o início das conversas com a Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP para realizar a reparação dos danos, houve a garantia da restituição do acesso à água, o que ainda não foi realizado.“Tem viabilidade técnica e econômica para a captação da água bruta, porém a Renova paralisou os estudos e está aguardando decisão judicial. Tudo o que conquistamos até hoje foi por decisão do Ministério Público”, destaca Mauro.
Bento Rodrigues, onde ele morava, tem modos de vida e costumes de comunidade rural, baseada em plantações, criações de animais, isto é, atividades que demandam água. Segundo o planejamento, o recurso hídrico será distribuído com hidrômetros, reservatórios e futuramente taxada, situação que não é viável para a comunidade pagar.
“Não é o fornecimento da água para consumo, mas para as atividades do dia a dia que não há suficiente, a chamada água bruta. Uma vaca por exemplo bebe em torno de 100, 120 litros de água por dia, sem contar lavagem de curral. Isso torna inviável a criação de animais, por exemplo”, argumenta o membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão.
Acordos
Durante o processo, ficou ainda acordado que as empresas devem fornecer o modo de vida igual ou melhor, de acordo com as vivências da população atingida pelo crime, o que não é visto até hoje. “Atualmente, tem uma compensação financeira pela falta d’ água. Bento vai ficar um distrito planejado, com todos os equipamentos públicos de primeira qualidade, mas não vai ter um resgate dos modos de viver. Tem que olhar agora por que depois de pronto não tem como voltar atrás”, aponta Mauro da Silva.
Apoio Institucional
Mesmo a partir da decisão na Justiça, com os valores de compensação não há reparação integral sem que a água seja restituída. Essa é uma das certezas de Geovane Assis, assessor técnico da Cáritas Regional Minas Gerais, entidade que presta assessoria técnica aos atingidos pela tragédia de Mariana. Ele afirma ainda que a Renova não comprovou qualquer inviabilidade técnica para garantir o acesso à água e como esse recurso é essencial para a comunidade.
“Sem a água bruta em qualidade, quantidade suficientes e fornecida sem custo para as famílias atingidas, não será possível reproduzir os modos de vida das comunidades antes do crime de 2015”, lembra Geovane ao falar sobre a falta de cuidado e sensibilidade com os atingidos e as atingidas.
Há mais de três anos, atingidas e atingidos têm cobrado soluções para a disponibilidade de água bruta para as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Borba, Campinas, Camargos, Pedras e Ponte do Gama. Diante da falta de soluções, a Cáritas Minas Gerais criou um Grupo de Base junto às comunidades atingidas. “Estamos atuando desde 2017 com as comunidades atingidas, contribuindo para que seja garantido as Diretrizes de Reparação do Direito à Moradia, bem como colaborando para a construção de alternativas e propostas às demandas dessas famílias”, destaca o assessor técnico.
No encontro mais recente, em 25 de fevereiro de 2021, os atingidos propuseram a construção de ações que promovam avanços no fornecimento e distribuição da água bruta, uma vez que o momento atual das obras nos reassentamentos é o mais propício para instalação do sistema de distribuição. As comunidades exigem a realização de uma reunião ampliada, ainda sem data prevista, com a participação dos atingidos; da Cáritas Minas Gerais, assessoria técnica independente; Prefeitura de Mariana; Ministério Público de Minas Gerais e Fundação Renova.
População Negra
Em Mariana, cidade com práticas seculares de mineração, a exploração do povo negro não é diferente e muitas vezes agravada. É notório que as comunidades em vulnerabilidade social no município são negras, e as comunidades atingidas não são diferentes.
“Por ser o povo marginalizado, é a população que foi historicamente obrigada a viver em locais de risco, como na rota dos rejeitos de mineração. Decorridos 5 anos do crime, vemos que essa população majoritariamente preta continua sofrendo com os descasos do poder público, da Fundação Renova e das empresas que cometeram o crime: Samarco, Vale de BHP Billiton”, finaliza Geovane Assis.
