A partir desta segunda-feira (01), a Alemanha legaliza o uso recreativo da maconha. A nova lei estipula que cada pessoa com mais de 18 anos pode transportar até 25 gramas de maconha em via pública, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em casa.
A legislação deixa a Alemanha como um dos países mais tolerantes da Europa em relação ao consumo de maconha. Outros dois países que também aderiram à legalização da maconha para uso recreativo foram Malta (2021) e Luxemburgo (2023).
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O placar está com 5 votos a favor da autorização do consumo próprio e um voto contrário. Votação definirá inclusive quantidade permitida para diferenciar usuários de traficantes.
Já houve 6 votos entre os 11 ministros, porém com apenas mais um voto o porte da maconha para consumo próprio já seria permitido. Outro debate que está na pauta é quantidade que seria permitida, ao definir a quantidade daquele que for flagrado com quantidade superior, será tida como traficante.
O ministro Alexandre de Moraes deu a sugestão de que usuários flagrados com até 60 gramas ou que mantenham 6 plantas fêmeas em casa sejam enquadrados como usuários, ainda há propostas que desejam que o limite seja 25 gramas, outra que o limite seja 100 gramas e uma terceira proposta é que o limite seja estabelecido no Congresso Nacional. O relator do caso Gilmar Mendes, acolheu em seu voto a sugestão de Alexandre de Moraes.
