A formalização da ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter impactos diretos no cenário eleitoral de 2026. O ex-deputado federal tornou-se réu por coação no curso de processo judicial, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado.
A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para pressionar ministros do STF em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o recebimento da denúncia, o caso entrou na fase de instrução processual, quando são colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizados depoimentos antes da decisão final.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). A legislação estabelece que condenações por determinados crimes, inclusive aqueles contra a administração pública e o sistema de Justiça, podem impedir candidaturas pelo período estipulado.
O processo ocorre em um momento de reorganização do campo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O nome de Eduardo Bolsonaro é considerado dentro do Partido Liberal (PL) como possível candidato ao Senado ou para outras disputas majoritárias em 2026. Uma eventual condenação reduziria as alternativas do grupo político para a próxima eleição.
Além do impacto individual, o caso pode influenciar negociações partidárias e alianças estaduais, especialmente em regiões onde o capital eleitoral associado ao sobrenome Bolsonaro ainda tem peso. A definição jurídica também interfere na previsibilidade do cenário eleitoral, fator relevante para partidos que iniciam articulações com antecedência.
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Outro ponto central é o calendário do julgamento. Caso a decisão ocorra antes das convenções partidárias de 2026, os efeitos sobre o planejamento eleitoral tendem a ser imediatos. Se o processo se estender, a indefinição poderá permanecer até próximo ao período de registro de candidaturas, ampliando a incerteza política.
O caso também se insere em um contexto mais amplo de responsabilização de agentes públicos por atos relacionados a investigações e processos judiciais envolvendo autoridades federais nos últimos anos.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não foi condenado. A fase atual do processo prevê a produção de provas e o contraditório da defesa antes de eventual julgamento definitivo pelo STF.
