Na tarde desta quarta-feira (7), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise do caso e adiou o julgamento do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil.
O julgamento já havia sido suspenso em 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes que, nesta quarta-feira (7), votou contra a tese do marco temporal, juntamente com o ministro Edson Fachin, relator do caso.
Conforme as regras do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça tem 90 dias para analisar e devolver a ação e caso não o faça, o processo é liberado automaticamente. Sendo assim, a discussão do marco temporal pode ficar para depois do mês de setembro, que seria o mês em que se aposenta Rosa Weber, atual presidente do Supremo.
Porém, a ministra relembrou o prazo e solicitou que o ministro devolva o processo antes de sua saída, já que para ela o tema é de imensa sensibilidade e “toda reflexão se mostra oportuna” declarou Rosa.
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Desde a segunda-feira (5) indígenas de diversos lugares do País estão reunidos em Brasília, em um acampamento montado perto da Esplanada dos Ministérios, para acompanhar a decisão da corte, que adiou o processo mais uma vez.
O movimento em defesa dos direitos dos povos indígenas se opõe ao marco temporal, pois, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a adoção da tese limitaria o acesso dos indígenas as terras que são deles por direito. Havendo ainda casos de povos que foram expulsos de suas terras, algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.
Entenda sobre o Marco Temporal
O Marco é uma tese jurídica e, segundo ela, os povos indígenas possuem o direito de ocupar terras que já estavam ou terras que disputavam desde a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Após a decisão da Advocacia Geral da União, em 2009 a tese surgiu, sendo o primeiro caso em que o Marco Temporal foi usado, sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, no estado de Roraima.
