Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar o julgamento que discute a aplicação do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. A Corte está analisando a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam tradicionalmente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, o marco temporal estabelece que áreas sem ocupação indígena nessa época não podem ser demarcadas, mesmo que tenham sido ocupadas por outros grupos desde então.
A decisão do STF terá impacto em casos semelhantes em instâncias inferiores no país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 214 processos suspensos aguardando a posição da Corte até a última terça-feira (6).
O julgamento teve início em agosto de 2021, com os votos do relator, ministro Luiz Edson Fachin, e do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está empatado, com um voto para cada lado.
Caso o julgamento seja retomado, o ministro Alexandre de Moraes será o próximo a votar, após ter interrompido a análise do caso anteriormente para uma análise mais aprofundada.
No ano passado, Fachin se posicionou contra a aplicação da tese do marco temporal, argumentando que a posse tradicional indígena é distinta da posse civil e que a demarcação apenas declara um direito que os povos originários já possuem. Ele também ressaltou que as terras não podem ser comercializadas e que o direito dos indígenas a elas não pode ser restringido pelo passar do tempo.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu e votou a favor da adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, essa abordagem pondera valores constitucionais relevantes, como a proteção e o incentivo à cultura indígena, e também considera a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o sustento de outros setores da sociedade brasileira.
Indígenas presentes no plenário
O STF autorizou a presença de 50 indígenas no plenário durante o julgamento desta quarta-feira. Além disso, outros 250 indígenas poderão acompanhar a sessão por meio de um telão, localizado na lateral do Tribunal, próximo à Praça dos Três Poderes. Em 2021, um grupo também assistiu à sessão por meio de um telão.
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A solicitação para que os indígenas pudessem estar presentes no plenário foi feita por representantes dos povos originários em um ofício enviado à presidente do STF, ministra Rosa Weber. O tribunal não recebeu pedidos de representantes de produtores rurais.
Inicialmente, a solicitação era para a participação de 1.500 indígenas na observação da sessão na Praça dos Três Poderes.
