Oxfam publica relatório com ações de combate às desigualdades no 1º mês do governo Lula

A Organização Não Governamental (ONG) Oxfam Brasil realizou um levantamento sobre as 10 ações prioritárias contra as desigualdades nos primeiros 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) e, neste relatório inicial, a entidade fez uma atualização do primeiro mês do novo governo.

O resultado desse trabalho é uma análise das ações propostas pela organização e consideradas prioritárias para o combate às desigualdades no país. Nesta análise, foi verificada que, das 10 ações propostas pela Oxfam Brasil, sete estão na fase ‘em andamento’ e três ainda não foram iniciadas neste primeiro mês de governo.

A Oxfam ressalta que as propostas são para os 100 primeiros dias de governo e estão elencadas como prioridade para o combate às desigualdades no país. Das prioridades, destaca-se, segundo a organização, a composição ministerial. Ainda de acordo com a Oxfam, formação dos ministérios observa a diversidade de gênero, raça e religião.

Do total de 37 ministérios, 10 são ocupados por titulares negros (pessoas pretas ou pardas), dois por indígenas e, ao todo, são 11 mulheres como ministras de Estado, como o caso de Anielle Franco, titular da pasta de Igualdade Racial, e Sonia Guajajara, responsável pelo Ministério dos Povos indígenas.

Outra pauta que recebeu atenção logo no início do governo foi o enfrentamento à fome. No dia da posse do presidente Lula, por exemplo, foi editada a Medida Provisória 1.154, reestabelecendo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“É um espaço importante de formulação e execução de políticas públicas de combate à fome no país, que havia sido desmantelado pelo governo anterior”, afirma o relatório.

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Segundo a Entidade, a retomada dos compromissos climáticos e das políticas ambientais também mereceu destaque, com uma série de ações implementadas. Entre as medidas tomadas, houve a volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); a retomada do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Além disso, o governo também restabeleceu o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e a revogou o decreto 10.966, de 2022, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e facilitava a prática do garimpo ilegal.

Ações não iniciadas

Das 10 propostas realizadas pela organização, três não deram início no primeiro mês de governo, entre elas está a taxação extraordinária de super-ricos, tema em que a Oxfam apresentou relatório revelando a importância dessa medida, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, entre os dias 16 e 20 de janeiro.

“Para se ter uma ideia, o aumento na taxação de super-ricos pode tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza em todo o mundo. No entanto, o governo Lula parece estar mais concentrado na simplificação do imposto sobre consumo, com foco na PEC 45/2019, que estabelece um imposto sobre bens e serviços federal, eliminando benefícios fiscais e estabelecendo um período de transição de 50 anos – algo que não é suficiente para corrigir as imensas distorções do sistema tributário brasileiro”, analisa o órgão.

A Oxfam Brasil disponibilizou um site onde é possível acompanhar o andamento das propostas. Para conhecer melhor a campanha, clique aqui.