O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) em seu Twitter que o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular da
Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.
Há uma semana a universidade tinha divulgado o edital do vestibular com vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam administração, agronomia, antropologia, ciências biológicas, enfermagem, história, pedagogia e química. A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.
Em nota, o MEC confirmou a decisão e disse que “questionou a legalidade do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria Geral da República”. A pastaargumentou que a”Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular.” O MEC afirmou ainda que a universidade “não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada.” O que levou à solicitação de cancelamento do certame.
Em nota publicada em seu site a Unilab diz: “considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal junto à Unilab, determinou a anulação de processo seletivo para os cursos de graduação específico para pessoas transgêneras e intersexuais (Edital nº 29/2019). Esse processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU”.
Em entrevista ao blog de política O Povo o reitor da Unilab, Alexandre Cunha disse que a peça não havia sido submetida à Procuradoria Jurídica: “Esses editais temáticos nunca foram questionados, até onde sei”, disse. “Mas ocorreu, e aí tivemos que passar (pela procuradoria).”
Cunha acredita que o pioneirismo do edital para pessoas trans no Brasil repercutiu nacionalmente e despertou a atenção do Governo: “Pelo que ouvi, teve impacto nacional, e o MEC foi questionado”, relata. “Acho que eles se sentiram no dever de entrar em contato (com a Unilab). Não temos controle de questões culturais ou ideológicas.”
Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos. “A Universidade da Integraç
