O presidente Jair Bolsonaro (PL) emitiu, nesta sexta-feira (23) o último indulto de Natal do seu mandato e pode perdoar as penas e extinguir condenações de policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992, quando 111 pessoas privadas de liberdade foram assassinadas.
Todos os agentes condenados pelo crime de homicídio respondem os processos em liberdade. Mas, com o indulto, mesmo que não tenham sido condenados em última instância, os agentes das forças de segurança teriam suas condenações perdoadas.
Para o promotor de justiça, Maurício Ribeiro, a vontade e a decisão dos jurados que condenaram os policiais precisa ser respeitada. “Há contradições internas no texto do próprio decreto. A própria concessão da graça seria questionável na hipótese, quanto mais o indulto”, afirma em entrevista ao G1.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disse, em nota, limitou-se a dizer que o indulto presidencial é anual e abrange presos que se encaixem nos fundamentos do decreto.
30 anos do Massacre do Carandiru
A Casa de Detenção do Carandiru foi implodida no dia 8 de dezembro de 2002, 2o anos após a maior chacina da história das penitenciárias do Brasil. Em 2 de outubro de 1992, 111 pessoas privadas de liberdade foram assassinadas por agentes das forças de segurança do Estado de São Paulo, após o início de uma rebelião.
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A violência policial nesse caso repercutiu nacional e internacionalmente. Houve inúmeras críticas à forma como a equipe policial agiu, e uma perícia demonstrou que houve força excessiva dos policiais. O comandante da operação, o coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado à prisão, mas teve sua pena revertida.
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