Proposta de orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, valor acima da inflação

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Corrigido só pela inflação, como nos últimos anos, salário mínimo seria de R$ 1.285 em 2023. A proposta de orçamento do Governo Lula prevê R$ 1.302. O reajuste do salário mínimo para o próximo ano está incluído no projeto de orçamento que já tramita no Congresso Nacional.

O salário mínimo não é reajustado acima da inflação desde 2020 e uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva era garantir o aumento real do valor já em 2023. O cumprimento dessa promessa, porém, depende da aprovação da PEC da Transição, que visa abrir espaço no orçamento de 2023. 

Entre 2015 e 2019 o valor era calculado pelo INPC e pelo PIB dos dois anos anteriores, garantindo assim um aumento acima da inflação. 

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O texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais. Esse percentual correspondia à expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores.

Esse reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório porque está previsto na Constituição. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019 (veja abaixo), mas nunca menor que a inflação oficial.

Quase três meses depois, no entanto, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.

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