O Supremo Tribunal Federal (STF) vai esperar as negociações políticas antes de pautar o julgamento da legalidade do chamado orçamento secreto, forma de repasses bilionários que dá mais poder ao Congresso na distribuição de recursos orçamentários, com grau menor de transparência.
A presidente do STF e relatora do caso, Rosa Weber, vai aguardar as tratativas após lideranças no Parlamento indicarem disposição para buscar soluções políticas para o impasse depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, mas o processo poderá ser pautado ainda neste ano, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.
Lula foi um crítico durante a campanha do orçamento secreto, mecanismo que empoderou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem agora o futuro presidente tem que conversar.
Neste momento, Lira pode tanto negociar uma saída política para as emendas de relator ou RP-9 –nome técnico dado ao orçamento secreto– assim como um caminho para a chamada PEC da Transição, uma das propostas do futuro governo Lula para viabilizar promessas de campanha de Lula e a continuidade do Auxílio Brasil de 600 reais no próximo ano.
A PEC, uma proposta de emenda à Constituição, demandaria uma articulação de Lira para impulsioná-la e aprová-la em tempo recorde ainda neste ano.
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O presidente da Câmara apoiou durante as eleições o presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), fazendo campanha ostensiva para ele. Mas, num sinal de distensionamento, foi a primeira autoridade federal em Brasília a publicamente respaldar a vitória de Lula no dia 30 de outubro.
Lula e Lira vão se reunir nesta terça-feira. Aliados de ambos os lados têm dado indicações de que o petista não faria objeções a uma reeleição do deputado ao comando da Câmara.
São sinais de aproximação depois de, durante a campanha, o petista ter dito que trabalharia para acabar com o orçamento secreto, ao que Lira respondeu que “sob nenhuma hipótese” o Congresso aceitaria isso.
A proposta do orçamento para 2023 prevê 19,4 bilhões de reais em emendas de relator, metade dos valores reservados para as emendas parlamentares de maneira geral.
Fonte: Reuters
