O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (6), a campanha “A Mão que Assina é a mesma que Aperta do Gatilho”, com o intuito de conscientizar a população sobre a quantidade de armas comercializadas nos últimos três anos.
Segundo o Instituto, o presidente Jair Bolsonaro (PL), desde 2019, publicou 42 novos regulamentos que facilitaram o acesso ao porte e posse de armas pelos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), gerando um total de 1.300 novas armas adquiridas por civis por dia. Além disso, ainda de acordo com o Sou da Paz, mais de 994 milhões de munições foram vendidas durante o atual governo. Esse total corresponde a cinco disparos para cada brasileiro, levando em consideração a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que considera o Brasil com uma população em torno de 200 milhões de pessoas.
“Essas mudanças foram feitas na canetada, sem passar pelo Congresso Nacional e sem nenhum debate com a sociedade. Como resultado, hoje são mais de mil novos registros diários de armas para civis e mais de 900 milhões de munições foram vendidas nos últimos três anos e meio”, afirma o relatório do Instituto Sou da Paz.
Armamento criminoso
Um dos pontos mais criticados pelo Sou da Paz sobre os 19 decretos e 17 portarias é a falta de fiscalização e a destinação dos armamentos. Segundo o levantamento, essas novas normas permitiram que cidadãos comuns possuam armas antes restritas às polícias, tenham permissão para adquirir um número muito maior de armas e munições, e possam andar armados em lugares públicos. “Os decretos também armaram o crime, já que diminuíram a fiscalização para impedir que armas e munições sejam desviadas“, analisa.
O Instituto Sou da Paz realizou um levantamento que revela que os extravios das armas de CACs aumentou significativamente. Em 2015, 31 armas de colecionadores foram furtadas em média por mês no Brasil. Já este ano, esse número deu um salto para 112 furtos mensalmente. Só no Estado de São Paulo, segundo o Instituto, entre 2011 e 2020, diariamente, 9 armas saíram das mãos de proprietários legais e foram para o crime organizado.
Mudanças sem legislação
Até 2019, cada CAC podia adquirir até 50 munições por ano, com os novos parâmetros, editados no governo Bolsonaro, passaram a comprar até 200 munições. Para os CACs, esse número chega a 5 mil anualmente. Além disso, atualmente, cada pessoa pode comprar até 6 armas para defesa pessoal, sem necessidade de justificativa. Outro ponto de observação é a potência das armas adquiridas de 2019 para cá.
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“Antes, os civis eram autorizados a comprar armas de média potência, como revólveres e pistolas. Agora, pessoas comuns podem ter calibres quatro vezes mais potentes, antes restritos às forças de segurança. Para os CACs esse limite aumentou ainda mais e, hoje, esta categoria pode comprar fuzis semi-automáticos”, detalha o relatório.
Exército civil
Somando os registros da Polícia Federal e do Exército, órgãos responsáveis pela liberação e fiscalização das armas no Brasil, o número de armas nas mãos dos civis quase triplicou desde o início do atual governo. Em 2018, eram 695 mil armas nas mãos dos CACs e, em 2022, chegou a 1,9 milhão de armamentos.
“Na prática, isso é uma permissão para circular nas ruas armado, o que é permitido pela legislação apenas a algumas categorias profissionais”
Esse movimento de compras de armas gera um lucro astronômico para a indústria bélica brasileira, que sempre teve pouca expressividade no mercado nacional. A Taurus, uma das principais fabricantes brasileiras, teve um salto nos lucros entre 2018 e 2021, passando de R$ 307 milhões para R$ 1,3 bilhão, um aumento de 332% em 4 anos.
Na última segunda-feira (5) a Taurus lançou uma promoção para a compra de fuzis e carabinas como parte de uma ação para a Semana Brasil, que é comemorada a Independência do país. Entre os itens em promoção estão um Fuzil T4 calibre 5.56 NATO, com capacidade de 30 tiros, semi-automático, e uma carabina CT9 calibre 9 mm, também com capacidade para 30 disparos.
