A partir desta segunda-feira (1) começou a valer a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que acaba com o limite do número de consultas e sessões para especialidades como psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Usuários de qualquer plano de saúde se beneficiam com a medida, que vale também para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.
Segundo a ANS, a decisão promove a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padroniza os procedimentos atualmente assegurados relativos a essas categorias profissionais.
A medida põe fim às Diretrizes de Utilização, que eram aquelas condições exigidas para determinadas coberturas, para as consultas e sessões com psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Antes, estas especialidades tinham regras próprias que delimitavam o número de consultas e sessões que o paciente tinha direito. O atendimento agora passa a considerar a prescrição do médico assistente.
A nova resolução normativa já está em vigor. Porém, as pessoas que faziam as terapias e pagavam pelo limite ultrapassado não tem direito a reembolso para consultas realizadas anteriormente. Também é obrigatória apresentação de encaminhamento médico para a realização dos atendimentos.
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