O Orçamento prevê o Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de janeiro de 2023
Por Guilherme Muniz
O governo federal entregou nesta quarta-feira (31/08) a proposta de Orçamento para 2023 com um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do piso de R$ 600 pagos atualmente às famílias. O valor atual foi aprovado pelo Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefícios durante o período eleitoral, no entanto, valerá apenas até dezembro de 2022.
Desta forma, conforme a versão do Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício voltará com a proposta de orçamento no valor médio de R$ 405,00 em 2023. De acordo com mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não disse quais alternativas serão buscadas para manter o valor do benefício.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
Em documento, o governo destacou que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões. Em julho deste ano, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que essa diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023, criando, assim, um entrave no Teto de Gastos para manter o programa social.
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Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem. Isso, sem o aumento para R$ 600.
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