O Levantamento “Por que eu?”, realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com o data_labe, revela que 89% das pessoas negras entrevistadas já sofreram algum tipo de agressão física, verbal ou psicológica por agentes de segurança durante abordagens policiais. Já com as pessoas brancas ouvidas, esse percentual cai para 66,8%.
Além disso, a pesquisa, realizada nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, mostra também que existem “dois protocolos” para para buscas pessoais: um para negros e outro para pessoas brancas. Em 42% dos casos de revistas pessoais, as pessoas negras informaram que tiveram suas partes íntimas tocadas durante as abordagens.
Para Adriana Andrade Ferreira, advogada e Membro da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB/MG, essa disparidade na abordagem está diretamente relacionada a um conjunto de fatores, como o racismo estrutural e a Necropolítica. “O Estado, na maioria dos casos, abusa de seu poder de polícia, que é ato discricionário, ou seja o agente (policial) age de forma subjetiva, pelo seu próprio julgamento, que já vem carregado de preconceitos arraigados/enraizados pela sociedade racista, ao qual está inserido. E desse ‘julgamento’ que decorrem os abusos, as violências e as ilegalidades cometidas”, alerta.
Ainda de acordo com o relatório, as pessoas negras têm 4,5 mais chances de sofrer uma abordagem policial, em comparação com uma pessoa branca. No grupo daqueles que declararam ter sido abordados mais de 10 vezes, entre os negros, o percentual foi mais que o dobro (19,1%) em relação aos respondentes brancos (8,5%).
“Os dados mostram que o policiamento ostensivo se distribui e se concentra desigualmente quando considerados os diferentes grupos raciais, havendo maior vigilância e controle sobre a população negra”, destaca Paulo Mota, coordenador de dados do data_labe, responsável pela metodologia do estudo.
A diferença de tratamento na abordagem é outra informação trazida pela pesquisa – o que, segundo o IDDD e o data_labe, aponta para a inconsistência em seguir um padrão ou a existência do que representantes das organizações chamam de “duplo protocolo”. Pessoas negras especificaram condutas abusivas por parte de policiais em maior proporção do que as brancas, sendo o grupo mais representativo entre os que, por exemplo, relataram que policiais tocaram suas partes íntimas (42,4% ante 35,6% dos brancos).
Tratamentos diferentes
Outro dado levantado pelo estudo são os tratamentos dispensados às pessoas negras ou brancas. Como de costume, o percentual de reprovação do tratamento dos agentes de segurança é maior quando envolvem pessoas brancas. 47,1% dos brancos descreveram o tratamento como “ruim” ou “péssimo”. Já com as pessoas negras, esse percentual chegou a 74,5%.
Em relação às reações no momento das abordagens, Andrade, que também é mãe de um homem preto, ressalta ainda que o ideal é manter-se em silêncio, como é o direito constitucional, e sempre com as mãos em locais visíveis. “O ideal era poder reagir da mesma forma que somos abordados, mas não vivemos no mundo ideal (risos). Não fazer movimentos bruscos, não tentar evadir. Responder somente o que lhe é perguntado sucintamente sem ofensas e ameaças (na abordagem não é lugar para discutir) ao agente. É direito do cidadão saber a identificação do policial que o esta abordando”, explica.
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Na amostra, 83,8% dos brancos e 87,5% dos negros nunca foram conduzidos à delegacia após uma abordagem. Para Priscila Pamela dos Santos, advogada criminalista e diretora do IDDD o dado reflete falta de precisão nos métodos atuais de identificação de suspeitos no policiamento ostensivo.
“Pelo Código de Processo Penal que temos hoje, a busca pessoal é um meio para encontrar provas que serão usadas em processos criminais. No grupo de respondentes negros, a chamada ‘fundada suspeita’ se confirma em pouco mais de uma de cada 10 abordagens. Significa que 9 pessoas dessas 10 tiveram os seus direitos suspensos temporariamente sem razão alguma”, afirma.
O levantamento foi realizado entre os meses de julho de 2021 e julho de 2022, com 1.018
