“Rachadinhas”: Flávio Bolsonaro mobilizou Receita Federal contra o caso, revelam documentos inéditos 

Pela primeira vez, documentos inéditos obtidos pela Folha mostram que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, buscou a ajuda de órgãos do Governo Federal para tentar reunir provas que pudessem anular as investigações de uma suspeita: A de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro, no que se tornou conhecido como “rachadinhas”. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e a partir daí entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação. 

As 181 páginas do processo mostram que de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, por intermédio dos advogados Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. Na petição datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas. 

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Uma das teses de Flávio era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados dele e de familiares e repassado informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio contra o filho do presidente e ex-assessores. Mas a investigação da Receita Federal concluiu pela improcedência das teses do filho do presidente.  

“A Receita não possui ou utiliza qualquer tipo de ‘senha secreta’ ou ‘senha invisível. Todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado, independentemente de o servidor estar atuando na Corregedoria ou nos Escritórios de Pesquisa e investigação”, afirmou a Cotec (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação) do Fisco, durante a investigação. 

Procurados, a Receita Federal, Flávio Bolsonaro e sua defesa não se manifestaram.