O Edital de bolsa de estudos para pessoas negras, previsto no acordo assinado entre o Carrefour e entidades sociais, após a morte cruel de João Alberto de Freitas, em Porto Alegre, está previsto para ser lançado no final de novembro deste ano.
Em entrevista ao Uol, o procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, afirmou que tem trabalhado para que o edital de bolsa de estudos seja lançado no final de novembro para que maior quantidade de estudantes se beneficiem da bolsa.
Dos R$115 milhões firmados em acordo, o valor destinado para as bolsas aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação será de R$ 68 milhões. Além do Ministério Público Federal, outros órgãos também vão fiscalizar a entrega desses valores, que podem ser depositados gradativamente. Esse acordo não tem ligação com as indenizações pagas pela empresa aos familiares de João Alberto de Freitas.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a rede de supermercados, entidades e órgãos públicos, além da bolsa de estudos, foi estabelecido uma campanha de combate ao racismo, revitalização na área portuária do Rio de Janeiro, fomentar a produção agrícola e artesanato de comunidades quilombolas, investimento em incubadoras para dar suporte aos empresários negros e curso de idiomas, focando os jovens profissionais.
Em setembro, os advogados envolvidos no acordo entraram com um pedido na justiça pedindo informações sobre o acordo firmado, pois 15 pontos do acordo estavam com o prazo vencido. A reportagem do Uol, não conseguiu acesso aos comprovantes de depósitos feitos pelo Carrefour para constatar se o cumprimento do acordo está sendo feito.
O Ministério Público do Trabalho informou que até o momento nenhuma multa foi aplicada pelo descumprimento dos prazos, pois não foi noticiado ocorrência de fato que indicasse esse descumprimento.
