PF investiga Bolsonaro por ignorar irregularidades na negociação da Covaxin

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no processo de compra da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos. O crime de prevaricação é aquele cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício visando satisfazer interesse pessoal, o que teria acontecido quando o presidente ignorou o alerta quanto às irregularidades do processo de negociação da Covaxin.

A investigação foi aberta por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Precisa Medicamentos já é investigada dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, que também tem se dedicado à apuração da venda da Covaxin.

As investigações em relação às irregularidades na proposta de venda da Covaxin iniciaram-se depois que o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestaram depoimentos à CPI, no dia 25 de junho.  O servidor atuava como chefe do Departamento de Importação do Ministério da Saúde (MS) e relatou ao irmão que suspeitou de irregularidades na negociação da Covaxin e nas transações de compra da vacina. 

Segundo o depoimento dos irmãos, os erros na nota fiscal internacional quanto ao contrato e as pressões que o servidor estava sofrendo da chefia foram então informados em reunião presencial com o presidente, que tinha proximidade com o deputado do DEM, até aquele momento apoiador de Jair Bolsonaro. O depoimento à CPI aconteceu três meses depois da citada reunião, cuja existência já foi confirmada por Bolsonaro em uma das lives realizadas pelo presidente.

As suspeitas de prevaricação por parte do presidente surgem devido ao fato de os senadores que compõem a CPI,  verificarem que até aquele momento não havia nenhum inquérito na Polícia Federal sobre o caso a pedido de Bolsonaro. Assim, a investigação iniciada pela PF sobre a prevaricação tem o intuito de apurar se o presidente tomou as medidas cabíveis, como manda a lei, quando teve conhecimento das suspeitas.

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O governo federal, em um primeiro momento, negou as irregularidades do contrato afirmando que a versão apresentada na CPI havia sido fraudada. Comprovada a veracidade do documento, representantes do governo informaram que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao ser informado pelo presidente sobre o caso, realizou uma investigação interna e descartou que houvesse irregularidades. A versão oficial do governo federal é de que as suspeitas foram repassadas à Pazuello no dia 22 de março, dois dias depois do encontro com os irmãos Miranda, contudo o general deixou o cargo no dia seguinte, 23 de março.