A lógica manicomial ainda está presente em modelos de tratamento de saúde mental e atinge de forma desproporcional a população negra. É o que aponta a pesquisa “Internação, abstinência e racismo em contextos transnacionais”, realizada pela organização AMMA Psique e Negritude.
O estudo analisou experiências em 16 cidades do Brasil, Colômbia e Estados Unidos, com 116 pessoas que passaram por internações em serviços baseados na abstinência. Os relatos indicam que, em vez de cuidado, muitos desses espaços operam com práticas de controle, punição e disciplinamento.
Segundo a pesquisa, essas instituições utilizam rotinas marcadas por vigilância moral, imposição religiosa, trabalho compulsório e humilhação, especialmente direcionadas a pessoas negras e em situação de vulnerabilidade social. O relatório aponta que essas práticas não são isoladas, mas fazem parte de uma estrutura institucional que mantém formas atualizadas de manicomialização.
No Brasil, o estudo destaca o crescimento das comunidades terapêuticas com financiamento público. Durante o período analisado, o país contava com 587 instituições habilitadas, muitas delas de caráter religioso. Ao mesmo tempo, há redução e fragilização de serviços públicos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são baseados no cuidado em liberdade.
De acordo com a pesquisa, esse cenário favorece a substituição da rede pública por modelos privados e religiosos, especialmente em regiões onde há escassez de políticas públicas. Na prática, essas instituições acabam recebendo pessoas em situação de rua, pobreza ou uso problemático de drogas, sem garantir acesso a direitos básicos.
Nos Estados Unidos, os dados também apontam uma relação entre sistema penal e tratamento. Em Washington D.C., pessoas negras relataram que tiveram o primeiro contato com programas de abstinência dentro de prisões, e não em serviços de saúde. Já em Chicago, o acesso ao tratamento pode estar condicionado à vigilância judicial, funcionando como exigência dentro do sistema penal.
O estudo conclui que o cuidado em saúde mental, nesses contextos, deixa de ser um direito e passa a ser mediado por mecanismos de controle. A pesquisa também aponta que cerca de 85% das mortes por opioides em Washington D.C., entre 2018 e 2024, ocorreram entre pessoas negras, reforçando a desigualdade racial no acesso ao cuidado.
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Para os pesquisadores, a permanência dessas práticas está diretamente ligada ao racismo estrutural, que define quais grupos são mais expostos à punição, ao isolamento e à perda de direitos, mesmo sob o discurso de tratamento.
Além da pesquisa, a organização anunciou o lançamento de uma Carta Manifesto por uma saúde mental antirracista no Brasil, que propõe diretrizes para fortalecer políticas públicas baseadas em direitos humanos e cuidado em liberdade.
O estudo reforça que discutir saúde mental no Brasil passa, necessariamente, por enfrentar desigualdades raciais e garantir acesso a um modelo de cuidado que não reproduza práticas de exclusão e violência.
