O governo da Espanha e a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) assinaram nesta segunda-feira (30) um acordo para indenizar vítimas de abusos sexuais cometidos no âmbito da Igreja Católica em casos que não podem mais ser levados à Justiça.
A medida contempla situações em que os crimes já prescreveram ou em que os acusados faleceram, impossibilitando a responsabilização judicial. Segundo o ministro da Justiça, Félix Bolaños, o acordo busca oferecer reparação a vítimas que não tiveram acesso a mecanismos legais. “É um dia de justiça para milhares de vítimas que sofreram abusos sexuais no seio da Igreja Católica”, afirmou.
O modelo prevê que as indenizações sejam definidas individualmente, com a participação do governo, da Igreja e da Defensoria Pública. A decisão final, no entanto, caberá ao Estado. De acordo com Bolaños, o formato adotado é inédito. “Consegue que o Estado tenha a última palavra e que a Igreja pague as indenizações correspondentes a cada vítima”, disse.
O acordo não estabelece valores fixos para as compensações financeiras. Cada caso será analisado de forma específica, levando em conta as circunstâncias e os impactos relatados pelas vítimas.
O presidente da Conferência Episcopal Espanhola, Luis Argüello, afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento institucional. “A Igreja quer reconhecer a sua responsabilidade por fazer parte do mesmo corpo”, declarou. Ele também classificou o acordo como um gesto em relação às vítimas.
A assinatura ocorre após anos de pressão institucional e social para que a Igreja responda aos casos de abusos. Em 2023, a Defensoria Pública da Espanha publicou um relatório que estimou que mais de 200 mil menores sofreram abusos sexuais por parte de religiosos católicos desde 1940. O número pode chegar a 400 mil quando incluídos casos envolvendo leigos em ambientes ligados à Igreja.
Outros levantamentos apresentam números diferentes. Uma auditoria encomendada pela própria Igreja identificou ao menos 2.056 vítimas. Já a Conferência Episcopal divulgou dados próprios, com 1.057 casos registrados em dioceses, dos quais 358 foram considerados comprovados ou verossímeis.
As divergências nos números refletem diferentes metodologias e critérios de contabilização, mas indicam a dimensão do problema ao longo das últimas décadas. O acordo firmado nesta segunda-feira estabelece um mecanismo institucional para tratar parte desses casos que não tiveram encaminhamento judicial.
