O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para o pagamento de adicionais a magistrados e membros do Ministério Público, permitindo que a remuneração mensal chegue a até R$ 78,8 mil. A decisão foi tomada na última quarta-feira (25) e estabelece parâmetros para benefícios pagos além do salário-base.
Pelas regras aprovadas, as chamadas verbas indenizatórias poderão atingir até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Na prática, isso representa um acréscimo de até R$ 16,2 mil mensais. Além disso, a Corte também autorizou um adicional por tempo de carreira, igualmente limitado a 35% do teto.
Com a soma desses benefícios, os valores extras podem chegar a R$ 32,4 mil, o que eleva os rendimentos totais a cerca de R$ 78,8 mil por mês.
A decisão define quais tipos de auxílios e indenizações poderão ser pagos enquanto o tema não for regulamentado por uma lei específica no Congresso Nacional. As novas regras passam a valer a partir de abril de 2026, com efeitos nos pagamentos realizados no mês seguinte.
O julgamento também prevê a padronização dessas verbas e a ampliação da transparência. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar a divulgação e o controle dos benefícios.
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O tema foi analisado em ações que discutem pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. As propostas apresentadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes serviram de base para o entendimento aprovado pela maioria da Corte.
De acordo com os relatores, a medida pode gerar uma economia estimada em R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
