A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou dois projetos de lei que ampliam o combate à violência contra a mulher, focando em assédio moral e abuso no transporte coletivo. As medidas agora aguardam a sanção do governador.
Uma das propostas cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no transporte coletivo. De autoria da deputada Lilian Behring, o texto prevê a capacitação de profissionais, campanhas educativas e a criação de protocolos de ação. Motoristas de ônibus, aplicativos e táxis receberão orientações para atuar nesses casos. O Detro será responsável por disponibilizar um canal de denúncia.
A segunda iniciativa, do deputado Claudio Caiado, altera a lei estadual para incluir o assédio moral, estabelecendo multas administrativas pesadas. A penalidade pode chegar a até 10 mil UFIR-RJ, o equivalente a cerca de R$ 49 mil. O valor é dobrado se a agressão ocorrer em ônibus, trens, táxis ou veículos de aplicativo.
O parlamentar afirmou que a ferramenta oferece uma resposta mais célere às vítimas. “Não podemos admitir que mulheres continuem sendo constrangidas no dia a dia, especialmente no transporte público”, disse.
As aprovações ocorrem em um contexto de crescente mobilização social contra a misoginia, refletindo a pressão de movimentos feministas e de direitos humanos por respostas institucionais mais enérgicas. As novas legislações buscam traduzir em medidas concretas a demanda por ambientes mais seguros, especialmente no transporte público, local historicamente identificado como um dos cenários de maior vulnerabilidade para mulheres.
A intensificação da luta antimisógina tem impulsionado o parlamento fluminense a criar mecanismos que vão além da esfera criminal, investindo em ferramentas administrativas e preventivas. Ao sancionar as leis, o estado reconhece a urgência de agir sobre estruturas que normalizam o constrangimento e o abuso, alinhando-se a um movimento mais amplo que cobra políticas públicas efetivas para enfrentar todas as formas de violência de gênero.
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