A proposta sobre o fim da escala 6×1 defende a redução da jornada de trabalho e denuncia os efeitos da jornada exaustiva sobre a saúde física e mental dos trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a redução da jornada de trabalho é “plenamente sustentável” durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada em Brasília na terça-feira (10). O debate discutiu propostas que buscam acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Na ocasião, o ministro defendeu que o país tem condições econômicas de reduzir a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, e afirmou que uma carga de 40 horas semanais sem redução salarial seria viável. Segundo ele, a mudança poderia permitir a adoção de um modelo de trabalho de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
Marinho também ressaltou que a discussão deve envolver diálogo com diferentes setores da economia, mas afirmou que o governo está seguro de que a redução da jornada é possível sem comprometer a atividade econômica.
Situação atual da PEC
A proposta que trata do fim da escala 6×1 ainda está em análise no Congresso Nacional e passa pela fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. No momento, os textos que tratam do tema estão sendo avaliados pela CCJ, que analisa se a proposta é constitucional antes de avançar para a discussão de mérito.
Entre as propostas em debate estão PECs que preveem reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para até 36 horas, garantindo dois dias de descanso por semana. Em alguns modelos, a mudança começaria com uma redução para 40 horas e ocorreria de forma progressiva ao longo de alguns anos.
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Caso avance, a proposta ainda terá um longo caminho legislativo: precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada etapa, antes de ser promulgada.
