Texto segue para sanção do presidente Lula. Tema ganhou força após repercussão de decisão judicial que inocentava homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12, com a justificativa de “vínculo afetivo consensual”.
Nesta quarta-feira (25) o Senado Federal aprovou um projeto que considera crime de estupro qualquer relação sexual com menor de 14 anos “independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez”.
O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A inclusão no Código Penal da nova lei ganhou força após repercussão da não condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teriam afirmado em decisão que a relação da vítima com o homem era um“vínculo afetivo consensual”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após recurso do Ministério Público, o relator do caso voltou atrás e condenou os réus (o homem e a mãe da vítima). O caso aconteceu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na última quarta-feira (25) o desembargador Magid Láuar determinou a prisão dos réus. A menina de 12 anos está sob guarda legal do pai.
O objetivo do texto aprovado no Senado é evitar as decisões contraditórias dos tribunais. Atualmente, uma criança ou adolescente menor de 14 anos é considerada incapaz de consentir um ato sexual, a nova inclusão da lei reforça essa determinação.
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A proposta da lei foi feita pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. Durante esse tempo ficou no aguardo da análise dos senadores.
