O piso salarial dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21). A medida altera o critério de reajuste do piso do magistério e garante um aumento de 5,4% em relação ao valor atual, que é de R$ 4.867,77.
Pelas regras anteriores, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, valor considerado insuficiente diante da inflação acumulada de 2025, que fechou em 3,9%. Para evitar a correção mínima, o governo propôs uma mudança no cálculo, adequando a Lei do Piso às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com a nova metodologia, o reajuste anual do piso passa a ser calculado a partir da soma da inflação medida pelo INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real das receitas de estados, Distrito Federal e municípios destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério da Educação, a medida busca garantir previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, além de manter a política de valorização dos profissionais da educação. O piso é aplicado aos docentes com jornada de 40 horas semanais, podendo variar proporcionalmente conforme a carga horária. Estados e municípios também podem pagar salários acima do valor mínimo definido nacionalmente.
A Medida Provisória tem efeito imediato e o novo piso já passa a valer no próximo pagamento da categoria. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
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Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a decisão. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma conquista da categoria e um avanço na política de valorização do magistério. Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros nos municípios, especialmente os de menor arrecadação, e voltou a solicitar apoio complementar da União para garantir o cumprimento do piso.
O Brasil segue entre os países com menor remuneração docente, segundo dados internacionais, mas o novo reajuste representa ganho real acima da inflação e reforça o papel do piso como instrumento de proteção salarial da categoria.
