Para zerar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro seriam necessários R$ 14 bilhões, segundo estimativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cálculo considera apenas a construção de novas unidades prisionais, sem incluir custos permanentes de operação, como contratação de policiais penais, alimentação, energia e manutenção das unidades.
O Brasil tem hoje 702 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 1.375 presídios. A superlotação é de aproximadamente 40%, colocando o país como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. A estimativa foi apresentada à CPI do Crime Organizado no Senado, que discute o impacto financeiro de políticas de endurecimento penal.
Enquanto isso, dados da Portaria nº 274/2024 do Ministério da Educação mostram que investimentos de mesma magnitude poderiam ampliar de forma significativa a educação infantil no país. O repasse federal por criança matriculada em creche ou pré-escola integral é de R$ 6.910,23 ao ano, o que permite estimar que os mesmos R$ 14 bilhões financiariam:
- aproximadamente 2,0 milhões de vagas anuais em creche ou pré-escola integral;
- 2,2 milhões de vagas em creches de período parcial;
- 2,4 milhões de vagas em pré-escolas de período parcial.
A comparação não é apresentada pelo governo, mas os valores ajudam a dimensionar a escala financeira das escolhas públicas. A educação infantil é considerada uma das etapas mais importantes para reduzir desigualdades e prevenir evasão escolar, especialmente em regiões vulneráveis. Meta do governo federal é alcançar 4 milhões de crianças em tempo integral até 2026.
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O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, destacou que o Congresso tem elevado penas para diferentes crimes, o que deve aumentar o encarceramento. “Essa política tem um custo, e o custo não é pequeno”, afirmou. Já a Senappen informou que o sistema prisional convive hoje com 90 facções criminosas, reforçando o desafio estrutural do setor.
Ao comparar o impacto potencial dos mesmos R$ 14 bilhões em dois campos distintos, presídios e educação infantil, os números ajudam a contextualizar o debate sobre prioridades orçamentárias e estratégias de longo prazo para segurança, prevenção e desenvolvimento social no país.
