Foi aprovada pela Câmara dos Deputados uma proposta que permite ao professor do serviço público acumular remuneradamente um cargos de magistério com um segundo emprego público, independentemente da área de atuação. A PEC 169/19, que altera a Constituição, seguiu para análise do Senado após ser votada em dois turnos.
Atualmente, a legislação já autoriza a acumulação de dois cargos de professor e de um cargo docente com outro de cunho técnico ou científico. A nova emenda elimina a exigência de que o segundo cargo seja necessariamente técnico-científico, liberando a junção com qualquer outra função pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), direcionou seus cumprimentos à categoria. “Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, disse.
A medida é tratada como uma antiga demanda dos docentes. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, afirmou o deputado Allan Garcês (PP-MA). O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a proposta e mencionou ter tratado do assunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. A regra também se aplica a profissionais de saúde com atividades regulamentadas.
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