Governo do estado enviou a Alerj projeto que autoriza o uso do dinheiro do Rioprevidência, fundo da aposentadoria de servidores públicos. Após receber protestos e emendas contra o projeto, Alerj adiou a votação.
No último mês, o governo do estado do Rio de Janeiro que é comandado por Claúdio Castro (PL), enviou para votação na Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de Lei 6.035/25 que autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores, para pagamento de dívidas com a União. Segundo a proposta, o governo do estado poderia utilizar royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União.
Na última terça-feira (14), a votação aconteceria, mas após receber 113 emendas e protestos de funcionários do estado que discordam da decisão, a Alerj adiou a sessão de votação. Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo Cláudio Castro realiza essa manobra fiscal, em 2024 quase R$5 bilhões foram retirados do fundo da Rioprevidência para quitar parte desse débito.
Investigação e gestão fraudulenta
No dia 13 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão de novos investimentos da Rioprevidência relacionados ao Banco Master, que já teria investido mais R$ 2,6 bilhões de recursos dos aposentados em fundos geridos ou ligados ao banco que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rombo nas contas
No ínicio do mês, o governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj o orçamento para 2026, nele o rombo previsto nas contas governamentais chega a R$18,94 bilhões. A expectativa do governo é reduzir o rombo, uma reunião realizada com outros órgãos semana passada, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, previu uma economia de R$ 600 milhões para o ano que vem.
O que diz os servidores públicos
O Fórum dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj) e e o Movimento Recomposição Salarial, Já! tem realizado diversos atos para pedir a suspensão imediata da proposta de lei. Em um post realizado nas redes sociais na manhã desta terça-feira (21), o Fosperj afirma que no dia 20 deste mês, protocolaram um ofício ao Governador Claúdio Castro e ao Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar e aos demais deputados estaduais e principais autoridades do Judiciário e do TCE, solicitando a suspensão imediata da tramitação do PL 6.035/2025.
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A postagem também convoca os servidores para um ato público a ser realizado na próxima quarta-feira (22) em prol da transparência na gestão dos recursos previdênciarios da classe.
O que diz o governo do Estado e a Rioprevidência
O NP entrou em contato com o Governo do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a Rioprevidência pedindo um posicionamento de ambos sobre o caso e até o fim desta reportagem ainda não obteve um retorno.
