66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF estão sendo cumpridos em sete estados brasileiros e no Distrito Federal
A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (09), mais uma fase da ´Operação sem desconto´ , que tem como objetivo apurar os descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo cumpridos em sete estados brasileiros, além do Distrito Federal, são eles: São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).
Em nota a PF afirma que a ação de realizada hoje tem o “objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. Os crimes investigados são de estelionato qualificado; peculato; corrupção ativa; uso de documento falso; lavagem de capitais e organização criminosa.
Mandados de busca e apreensão
Em operação realizada em São Paulo foram aprendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e até uma arma. Ao menos quatro carros modelo Porsche foram apreendidos até agora.
Ao menos três sindicatos responsáveis pelo desconto indevido ao INSS estão sendo alvo da operação desta manhã. Buscas na casa dos responsáveis por essas associações estão sendo realizadas. Uma das entidades investigadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), que é presidido por Milton Baptista de Souza Filho, também alvo dos mandados, e que tem depoimento marcado para esta quinta-feira (09) na CPMI do INSS, em Brasília.
O vice-presidente do SINDNAPI é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José, no entanto, não é alvo da operação da PF.
Segundo apurado pelo Metropóles, o documento da Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhado à CPMI do INSS, afirma que o sindicato teria omitido do INSS a informação de que Frei Chico integrava sua diretoria, o que fere a Lei nº 13.019/2014. A norma proíbe que sindicatos ou organizações da sociedade civil mantenham em seus quadros dirigentes que tenham vínculo com agentes públicos, como o presidente da República.
O SINDNAPI, no entanto, em junho de 2023, declarou formalmente ao INSS que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”. Para a CGU, essa informação seria falsa, já que, na data da declaração, José Ferreira ocupava cargo de diretor e Lula já exercia o mandato de presidente.
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Em nota, a entidade disse que “manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto” e que “Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
“A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”, disse o sindicato.
