O governo federal abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta do Ministério dos Transportes prevê o fim da exigência de contratação de autoescolas como única forma de preparação para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios.
Com a alteração, os candidatos poderão escolher como se preparar, contratando centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, reduzir custos e ampliar a inclusão.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
– Imagem: Senado Federal
A expectativa do governo é de que a flexibilização diminua em até 80% o valor gasto pelos candidatos, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A redução viria da ampliação das opções de formação teórica, com possibilidade de cursos digitais, e do fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
Os instrutores independentes deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ficará responsável pela habilitação desses profissionais, que poderá ser feita por meio de cursos online.
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A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a implementação das mudanças.
O governo argumenta que a proposta não retira a necessidade de avaliação dos candidatos, mas amplia a liberdade de escolha e busca tornar o processo menos oneroso. A medida também é apresentada como estratégia para aumentar a segurança viária, garantindo que mais condutores passem pelo processo formal de habilitação.
Se aprovada, a nova regra poderá mudar de forma significativa a formação de motoristas no Brasil, criando um mercado para instrutores autônomos e reduzindo o peso financeiro para milhões de pessoas que buscam obter a CNH.
