Metade dos professores das redes estaduais de ensino no Brasil atua como temporária e sem acesso a direitos trabalhistas básicos. Esses profissionais não recebem benefícios como licença-maternidade, estabilidade para gestantes, auxílio-alimentação e licenças para saúde ou acidente de trabalho. Em alguns estados, a categoria sequer tem direito a 13º salário ou férias remuneradas.
O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente, que aponta um aumento de 37,7% no número de docentes temporários entre 2014 e 2024. Tradicionalmente contratados para cobrir ausências ou atender turmas criadas de última hora, eles hoje formam um contingente permanente dentro das escolas, evidenciando uma prática de redução de custos pela ausência de garantias trabalhistas.
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Segundo o estudo, os temporários também ficam fora do piso nacional do magistério, de R$ 4,8 mil por 40 horas semanais. Em 17 estados não há limite mínimo para impedir recontratações sucessivas, o que mantém 43,6% desses docentes mais de 11 anos nessa condição. Apenas 10 estados garantem licença-maternidade e 9 oferecem licença-paternidade. A estabilidade para gestantes é prevista em apenas 2 estados e o auxílio-alimentação em 4. Já férias remuneradas são asseguradas em 21 estados e o 13º salário em 20.
As desigualdades regionais também se refletem na pesquisa: Sul e Sudeste concentram a maior parte dos estados que oferecem benefícios, enquanto Norte e Nordeste registram os cenários mais precários. O impacto se reflete no trabalho pedagógico. “Esse professor chega em fevereiro e não participa da formulação do ano letivo. É difícil gerar engajamento quando está preocupado com as contas do mês”, observa Batista.
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Para enfrentar o problema, o Movimento Pessoas à Frente defende a criação de um marco legal nacional para contratações temporárias. A proposta, que deve ser incorporada à reforma administrativa em debate na Câmara, prevê regras mínimas para União, estados e municípios, além da garantia de direitos básicos como licença-maternidade, adicional de férias e seleção transparente.
A iniciativa inclui ainda a criação do Portal Nacional de Contratações Temporárias, que daria publicidade e controle social sobre esses vínculos.
