A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), a mais antiga entidade representativa de favelas do país, pode ser despejada de sua sede histórica, localizada na Praça da República, no centro do Rio. O imóvel foi incluído pelo governador Cláudio Castro (PL) na lista de bens públicos que podem ser vendidos à iniciativa privada, por meio do Projeto de Lei Complementar 40/25, enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta do governo justifica a venda afirmando que os imóveis “geram mais despesas do que receitas”, mas ignora recomendações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Em 2024, a Comissão de Anistia reconheceu que a Faferj foi alvo de perseguição política durante a ditadura militar e recomendou medidas simbólicas de reparação, incluindo a garantia de um espaço para a entidade.
Fundada há 63 anos, a Faferj reúne mais de 800 associações de moradores e atua em defesa dos direitos das populações periféricas, oferecendo serviços como assessoria jurídica, acompanhamento de tarifas sociais e apoio a processos eleitorais em favelas. A entidade também é crítica à política de segurança pública do governo estadual.
O prédio atual, ocupado desde o período da redemocratização, é tombado por lei municipal desde 2023 e considerado patrimônio histórico da cidade. Ainda assim, o governo estadual afirma que a ocupação é irregular e que a entidade não formalizou o uso do espaço.
A inclusão do imóvel na lista de venda preocupa movimentos sociais e defensores de direitos humanos, que alertam para o risco de perda de um espaço simbólico para a organização comunitária e a memória histórica das favelas. A proposta será discutida na Alerj, mas ainda não há definição sobre o futuro da sede.
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