A educação no Brasil é um direito constitucional, garantido a todos, porém se tratando de oportunidades educacionais esse direito não abrange a população negra, que de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) o índice de analfabetismo três vezes maior entre negros do que entre população branca.
As escolas públicas no Brasil representam 78,3% das unidades de ensino, segundo informações do Censo Escolar de 2017, tão grande quanto o número de escolas públicas espalhadas pelo país, são as barreiras educacionais que a população negra enfrenta para conseguir iniciar, cursar e concluir o ensino básico.
“O processo educacional no Brasil é desumanizador, pois se baseia na experiência do sujeito branco, masculino e eurocêntrico, isso apaga outros jeitos de existir. Uma educação humanizada olha para a vida cotidiana desses educandos e aplica o seu conteúdo enquanto ferramenta”, explica a Pós Doutora em Literatura Africana Aza Njeri.
O sistema educacional excludente, é responsável pela evasão de alunos negros e por déficits de aprendizado. Informações do Todos pela Educação (organização da sociedade civil) de 2019, apontam que apenas 41,8% dos negros concluem o ensino médio e que nas etapas finais do ensino fundamental e médio a população preta também é prejudicada, pois concluem com aprendizagem educacional menor do que de alunos brancos.
“O sistema de ensino ideal, seria o pluriversal, que colabora para romper todos os ciclos de violência, seja ela física ou colonial. E é um sistema possível, pois já existe, um exemplo dele, é a educação de terreiro”, diz Njeri.
Há 17 anos foi dado um passo em direção a um sistema de ensino menos excludente, foi aprovada a Lei 10639, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que inclui no currículo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas, com a intenção de resgatar a contribuição do negro na formação do país, e com isso elevar a auto-estima de alunos pretos, agregando valor a história de seu povo e os incentivando a frequentarem o ambiente escolar, fazando com que se sintam dignos.
Ainda hoje a Lei 10639 esbarra na resistência de muitos professores que não seguem o currículo, o não cumprimento da Lei reforça as desigualdades entre brancos e negros no Brasil, e faz de pessoas pretas vítimas da desumanização do sistema educacional, os inferiorizando, e tornando-se responsável por diversos problemas sociais como, a fome, o baixo número de negros no ensino superior, pouca presença de negros em cargos de liderança em grandes empresas e entre outros problemas.
As leis 10639/03, e posteriormente a 11645/08, engrandeceram a LDB (9394/96) em seu artigo 26-A. Grato pelo olhar decolonizado na mídia!