O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou por completo o projeto de lei que previa o aumento no número de cadeiras da Câmara dos Deputados de 513 para 531. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a proposta não respeitava os princípios de eficiência administrativa nem de responsabilidade fiscal. O Planalto destacou que a ampliação resultaria em mais gastos para o orçamento público, o que, no atual cenário, não se justificaria.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional como forma de atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das vagas parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição estabelece que a quantidade de deputados por estado deve ser proporcional à sua população, respeitando os limites mínimos e máximos de 8 a 70 cadeiras por unidade da federação.
Para cumprir essa exigência sem diminuir a representação de estados menos populosos, o Legislativo optou por ampliar o total de vagas. No entanto, a proposta gerou forte reação negativa da sociedade. Uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada na quarta-feira (16), apontou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados.
Com o veto presidencial, caberá à Justiça Eleitoral, especificamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizar a redistribuição das vagas, conforme previsto pela decisão do STF. O TSE deverá fazer o ajuste mantendo o atual total de 513 parlamentares.
A possibilidade de o veto ser revertido é considerada remota por lideranças do Congresso. Apesar de o projeto ter passado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o apoio apertado e a impopularidade da medida diminuíram o interesse por uma nova votação. Além disso, na sessão anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou deixar o comando da sessão para garantir quórum, manobra que não poderá se repetir.
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