O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um alerta para que eleitores regularizem o título até a próxima segunda-feira (19). A regularização deve ser feita por quem não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos.
De acordo com o TSE, a regularização é necessária para que o título de eleitor não seja cancelado. De acordo com o órgão, 5 milhões de eleitoras e eleitores ainda têm pendências na Justiça Eleitoral, e devem regularizar sua condição.
Para saber se há alguma pendência, basta fazer a consulta nos sites da Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida pode ser feita tanto pelo aplicativo e-Título, quanto em um cartório eleitoral.
Mas há algumas exceções. Eleitores facultativos, ou seja, menores de 18 anos ou pessoas com 70 anos ou mais, ou pessoas não alfabetizadas, não precisam regularizar a situação. O mesmo serve para pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar, e demais casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
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